30 Instituições do SNS com atrasos na avaliação de enfermeiros

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) identificou 30 instituições do SNS com atrasos na avaliação dos enfermeiros (SIADAP), em flagrante desrespeito pela lei e pelos direitos destes profissionais. De notar que este é o número de instituições identificadas pelo Sindepor e não inclui, por exemplo, as regiões autónomas. Pelo que, na realidade, o número é maior. 

Segundo a legislação que regula o SIADAP, “a homologação das avaliações de desempenho deve ser, em regra, efetuada até 30 de abril” (artigo 71.º da Lei n.º 66-B/2007), mas o que o Sindepor verifica, no terreno, é que a grande parte das instituições do SNS, após mais de seis meses de atraso, ainda não concluíram o processo relativo ao ciclo 2021/22.

“Este facto vem demonstrar a dificuldade generalizada das instituições em aplicarem o SIADAP, mesmo com a experiência acumulada de quatro ciclos avaliativos (oito anos), com prejuízo para os enfermeiros avaliados sob várias formas. A mais notória prende-se com o bloqueio das alterações de posicionamento remuneratório, com efeitos a janeiro de 2023, para os enfermeiros que, com o ciclo avaliativo em causa, acumulassem pelo menos 10 pontos”, lamenta Carlos Ramalho, presidente do Sindepor. 

“Esta evidente e alarmante incompetência das instituições para aplicar o SIADAP aos enfermeiros da forma e dentro dos prazos legislados vem reforçar a desadequação do SIADAP para a avaliação do desempenho da nossa profissão, uma vez que acrescenta os atrasos à desadequação dos parâmetros, tendo em conta os conteúdos funcionais da enfermagem e às queixas de falta de transparência em algumas fases, na generalidade das instituições”, critica o sindicalista. 

Com o objetivo de garantir os direitos dos enfermeiros, o Sindepor endereçou às instituições de Portugal Continental em incumprimento uma intimação para resolução a curto prazo do processo em falta e informou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) do cenário desastroso que encontrou.

“Por tudo isto, é urgente alterar o modelo de avaliação do desempenho dos enfermeiros em Portugal”, apela Carlos Ramalho. 

O Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi criado em 2007 com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências.

Este sistema de avaliação do desempenho, para ser imposto aos enfermeiros, por força da lei, teve que ser adaptado à Carreira Especial de Enfermagem, o que fez com que a sua aplicação aos enfermeiros só fosse possível a partir de 2015.

Há cerca de nove anos que a avaliação do desempenho individual dos enfermeiros passou a ter os seguintes efeitos:

a) Identificação de potencialidades pessoais e profissionais do trabalhador que devam ser desenvolvidas;

b) Diagnóstico de necessidades de formação;

c) Identificação de competências e comportamentos profissionais merecedores de melhoria;

d) Melhoria do posto de trabalho e dos processos a ele associados;

e) Alteração de posicionamento remuneratório na carreira do trabalhador e atribuição de prémios de desempenho, nos termos da legislação aplicável.

O SIADAP compreende a avaliação de vários parâmetros do desempenho dos enfermeiros durante ciclos de dois anos, sendo constituído por etapas que, só se encadeando, garantem a viabilização do sistema. Resumidamente, as etapas são: contratualização dos parâmetros, monitorização do desempenho, auto-avaliação, harmonização das propostas de avaliação e homologação das avaliações.

Para que ocorram os efeitos previstos, nomeadamente a alteração de posicionamento remuneratório, todo o processo tem que estar finalizado, isto é, os efeitos dependem da homologação das avaliações pelas instituições.

Listagem das instituições identificadas pelo Sindepor em incumprimento, em 3/11/2023:

Administração Regional de Saúde do Alentejo (quase a totalidade dos ACeS)

Administração Regional de Saúde do Algarve (alguns ACeS)

Administração Regional de Saúde do Centro (alguns ACeS)

Administração Regional de Saúde do Norte (quase a totalidade dos ACeS)

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

Centro Hospitalar do Baixo Vouga

Centro Hospitalar do Médio Ave

Centro Hospitalar do Médio Tejo

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira

Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Centro Hospitalar Universitário de São João

Centro Hospitalar Universitário do Algarve

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho

Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães

Hospital de Braga

Hospital de Santa Maria Maior – Barcelos

Hospital do Espírito Santo de Évora

Hospital Garcia de Orta

Instituto Português de Oncologia de Coimbra

Instituto Português de Oncologia de Lisboa

Instituto Português de Oncologia do Porto

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Unidade Local de Saúde da Guarda

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

Unidade Local de Saúde do Nordeste

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

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