Acordo histórico nos Açores permite a todos enfermeiros com CIT progredir na carreira

Um acordo histórico entre o Governo Regional dos Açores e sindicatos vai permitir a todos os enfermeiros com CIT progredirem na carreira. Algo que nunca aconteceu no continente, onde existem enfermeiros CIT, com muitos anos de trabalho acumulado, que nunca progrediram na carreira (há casos de enfermeiros CIT que já progrediram na carreira no continente, mas fruto de decisões locais; a progressão para todos os CIT do continente nunca foi aplicada).

Nos Açores, os enfermeiros CIT vão ter uma avaliação de 1,5 pontos por cada ano de trabalho a partir de 2007. O SINDEPOR, através do seu coordenador regional nos Açores, Marco Medeiros, bateu-se sempre pela atribuição deste ponto e meio por ano, em vez de apenas um ponto, como chegou a estar previsto.

Uma vez que a acumulação de 10 pontos permite progredir para o escalão remuneratório seguinte, consoante o ano em que entraram ao serviço, haverá enfermeiros a subir uma posição remuneratória, mas outros colegas podem mesmo subir duas. O SINDEPOR insistiu sempre para que houvesse igualdade de tratamento entre os enfermeiros com CIT e os enfermeiros com CTFP.

Acresce que os enfermeiros açorianos com a categoria de especialista que transitarem de posição remuneratória vão manter os pontos remanescentes para uma próxima progressão. Imaginemos que um destes enfermeiros tem 12 pontos. Progride na carreira e conserva 2 pontos para a progressão seguinte. Também neste caso, o processo é diferente do que se verifica no continente, onde se regista um “apagão” destes pontos remanescentes.

O secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, classificou este acordo como “histórico” e salienta o “enorme esforço financeiro para a região”. Ao todo são 12,1 milhões de euros, sendo que 9,4 milhões de euros serão pagos nesta legislatura e 2,7 milhões na próxima. Os referidos 12,1 milhões de euros repartem-se em 5,4 milhões para relevância do tempo de serviço e 6,7 milhões para reposicionamento das carreiras, que inclui os referidos 1,5 pontos/ano para os enfermeiros com CIT. Estes 6,7 milhões de euros serão pagos integralmente nesta legislatura.

“Mais do que palavras, os enfermeiros da região precisam efetivamente de sentir que todo este esforço que têm desenvolvido e o reconhecimento público que lhes é dado, tenha uma repercussão nas suas remunerações”, afirmou Clélio Meneses, após a reunião que fechou as negociações entre Governo Regional dos Açores e sindicatos de enfermeiros, realizada na passada quinta-feira.

“Nos Açores, e também na Madeira, estão neste momento outros partidos a governar e, coincidência ou não, tem havido de facto uma maior disponibilidade, compreensão e vontade para dialogar do que aquela que temos tido no continente”, observa Carlos Ramalho, presidente do SINDEPOR, que destaca: “Lamentamos imenso este país a diferentes velocidades, mas, enquanto SINDEPOR, orgulhamo-nos muito de ter participado nas negociações das regiões autónomas.”

“Apesar deste importante progresso, outras questões como o risco, desgaste e penosidade da profissão jamais serão esquecidas. Ficaram reforçadas neste processo negocial como urgentes e necessárias para futuras negociações”, perspetiva Carlos Ramalho.

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