CHUA reafirmou compromisso de resolver problemas na contagem de pontos
O SINDEPOR reuniu-se, esta quarta-feira, com o conselho de administração (CA) do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA). Sobre o Decreto-Lei 80-B/2022, o voltámos a pedir esclarecimentos sobre incorreções que detetámos e a exigir a respetiva resolução.
É o caso da data de início de funções a considerar na contagem de pontos. Deve ser considerado o tempo de contratos a termo resolutivo certo sem interrupção de funções até celebração de contrato individual de trabalho.
Devem também salvaguardar-se os pontos detidos pelos enfermeiros especialistas à data da sua transição na carreira, em 2019, bem como a contabilização do tempo de serviço de colegas que transitaram para o CHUA sem interrupção de vínculo ao SNS.
O CA assumiu ter tido uma interpretação inicial incorreta, que terá sido motivada por esclarecimentos dúbios por parte da tutela. Mas assumiram, neste momento, e face a novos esclarecimentos, o compromisso de resolver todas essas situações e com a maior brevidade possível.
Estão ainda a trabalhar para que sejam incluídos na contagem de pontos os contratos a recibos verdes, pois consideram que os mesmos se regem pelo mesmo princípio de colmatar necessidades permanentes.
Ficam excluídos da contagem de pontos contratos celebrados com empresas de contratação externas, nomeadamente os contratos com a Select, visto que o vínculo estabelecido seria com a empresa e não com o SNS.
O CA do CHUA ressalvou que se trata de um processo moroso, com necessidade de avaliação dos processos individuais de todos os enfermeiros, apelando à calma e referindo que a equipa de Capital Humano responsável por esta análise foi reforçada de modo a corrigir estas situações com a maior celeridade, prevendo ter a situação resolvida no próximo mês de Março. Todos os enfermeiros serão novamente notificados da respetiva contabilização de pontos.
Ao mesmo tempo, o CA pede aos enfermeiros que compreendam que o pagamento de retroativos a 2018, desde sempre exigida pelo SINDEPOR, não é uma responsabilidade dos CA, tratando-se antes de uma aplicação direta da Lei contestada pelos sindicatos.
O SINDEPOR sugeriu que uma das medidas para obstar à perda desses retroativos seria atribuir a pontuação de excelente aos enfermeiros, nos biénios pandémicos de 2019-2020 e 2021-2022.
Foi também abordado o reforço das equipas de enfermagem, no sentido de fazer cumprir as dotações seguras da Ordem dos Enfermeiros, sendo que o funcionamento de grande parte dos serviços é assegurado por horas extra dos colegas.
O CA voltou a reiterar inteira disponibilidade para novas contratações, encontrando -se a mesma condicionada pela grande escassez de recursos humanos na região e pela incapacidade de oferecer condições atrativas que permitam a fixação de enfermeiros no CHUA e, de um modo mais abrangente, no Algarve, devido aos elevados custos de vida, nomeadamente com a habitação.
Apesar da formação ser excedentária noutras regiões do país, a Escola de Saúde de Faro prevê apenas a saída de cerca de 26 enfermeiros, sendo estes manifestamente insuficientes para todas as necessidades da instituição. Em cima da mesa estão propostas como o aumento do número de vagas no curso de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Faro e a articulação de mais campos de estágio para a escola de Enfermagem de Beja.
Acresce a isto a majoração no vencimento, semelhante à ocorrida nas regiões autónomas, nomeadamente em algumas ilhas açorianas, por forma a fazer face à escassez de recursos humanos. O SINDEPOR salvaguardou que esta possibilidade de majorações para quem vem de fora tem de ser bem articulada no sentido de também valorizar quem já trabalha nas instituições.
A retenção de enfermeiros no CHUA é um problema grave para o qual é urgente encontrar estratégias conjuntas entre o Ministério da Saúde, os sindicatos e o CA.
Participaram nesta reunião, Paulo Neves, vogal executivo do CA do CHUA, Mariana Santos, enfermeira diretora, Rita Neves, diretora de Capital Humano e Sara Cabrita, também deste serviço. Já o SINDEPOR esteve representado pelas dirigentes Tatiana Oliveira e Rita Sequeira.