Concordamos com portaria que regula ECCI mas com reservas pela parte que ainda desconhecemos

O SINDEPOR e outras estruturas sindicais que integram a plataforma Compromisso pela Enfermagem reuniram-se, ontem, com a secretária de Estado de Gestão da Saúde, Cristina Tomé. 

Demos os nossos contributos no processo de formação da futura portaria que vai definir regras e incentivos para os enfermeiros que, “voluntariamente”, queiram participar no projeto piloto de reestruturação dos cuidados continuados ao domicílio.

A portaria que regulamenta o Decreto Lei que cria as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) piloto insere-se na intenção do Governo promover a melhoria do acesso da população aos cuidados de saúde, em particular aos que são prestados pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Mesmo sabendo que esse trabalho já existe e que os resultados não são ainda os necessários, congratulamos a iniciativa, com a certeza de que os enfermeiros são absolutamente necessários e já têm e terão um papel fundamental na sua persecução.

Por essa razão, aquela que ainda será uma experiência para aperfeiçoamento no futuro só pode ser realçada com a devida atenção e acompanhamento para que possa vir a dar provas de sucesso.

O que vai ser preciso? Que, acompanhando de perto esta experiência, ela venha a reconhecer, valorizar e fazer progredir o papel fundamental dos enfermeiros envolvidos ou que venham a integrar essa função, sendo objetivamente reconhecidos e gratificados.

Logo que tenhamos mais informações certamente divulgaremos, mas fica a certeza absoluta de que, sem a participação dos enfermeiros, esta iniciativa nem ao papel chegaria. 

A portaria, em si, irá sair brevemente e, de acordo com as propostas do SINDEPOR e restantes sindicatos, ela pode e deve ser melhorada.

Para nós, não estamos de forma nenhuma perante o resultado final. Trata-se, antes, do início de algo que vamos ter que aperfeiçoar. Assim foi assumido pela tutela, assim foi aceite pelo SINDEPOR.

Serão os enfermeiros “voluntários” das 6 ULS na fase de avaliação a contribuir, caso nos façam chegar reparos e alertas, para que depois se torne efetiva com os devidos aperfeiçoamentos. Da nossa parte, sendo para já um projeto experimental, vamos ficar atentos e acompanhar a sua evolução, resultados e opinião dos intervenientes.

Em suma, nesta fase estamos de acordo, mas com as devidas reservas, aguardando pelo resultado efetivo da sua aplicação no terreno. Porque mudar é preciso.