Governante e SINDEPOR concordam em estabelecer justas progressões de carreira para todos os enfermeiros
O SINDEPOR reuniu-se esta quarta-feira, desta vez online, com a secretária de Estado da Saúde, Fátima Fonseca, e respetiva equipa. A reunião serviu para definir os parâmetros protocolares do processo negocial em curso e ambas as partes concordaram em resolver algo que o SINDEPOR há muito reivindica: justas progressões para todos os enfermeiros – sejam eles CIT ou CTFP.
Isto significa também que o atual sistema de avaliação de desempenho tem nota especialmente negativa, tendo em conta a classificação que os enfermeiros lhe dão e como temos sido injustamente penalizados. Como é algo que não fomos nós que criámos e implementámos, o trabalho agora será corrigir, da melhor forma possível, os problemas e injustiças que este sistema de avaliação criou e começar, o quanto antes, a pensar numa forma mais justa, transparente e significativa de valorizar o importante trabalho que prestamos a Portugal.
Isto também foi, finalmente, assumido pelo Ministério da Saúde, na pessoa da secretária de Estado Fátima Fonseca, que juntamente com a restante equipa, estão declaradamente empenhados em resolver rapidamente esta questão.
Foram evocados por Fátima Fonseca três princípios fundamentais que vão nortear estas negociações: Universalidade, Equidade e Sustentabilidade. Não poderíamos estar mais de acordo, uma vez que este sindicato também sempre teve em conta esses princípios e valores.
Lembrando sempre que são os dois primeiros que reforçam o terceiro. Ou seja, garantidos esses, feita finalmente justiça aos enfermeiros, teremos um país muito mais sustentável, uma vez que a saúde é um direito e sem ela não há efetiva produtividade a todos os níveis. O direito à saúde está constitucionalmente garantido e, sendo tendencialmente gratuito para todos os cidadãos, cabe aos governantes garantir esse direito e aos profissionais de saúde assegurá-lo, com as devidas e necessárias condições de trabalho.
Como não poderia deixar de ser, o SINDEPOR sublinhou toda a disponibilidade para estar presente e intensificar o processo negocial, por forma a que os 120 dias de negociação propostos dispensem a necessidade, também prevista, de dilatar este prazo.
Primeiro e prioritário ponto negocial: a justa atribuição dos pontos para progressão, para todas as tipologias contratuais. Em especial a mal resolvida situação dos enfermeiros que, de forma faseada, foram introduzidos na atual tabela remuneratória e que a vários níveis tem vindo sistematicamente a ser prejudicados.
Sendo esse o primeiro ponto a resolver, já por nós foi vincado que há muitos outros que é urgente resolver. Citamos um, como exemplo, entre outros: a questão da compensação do desgaste e penosidade da profissão, com efeitos efetivos na idade para aposentação sem penalizações.
Não poderá haver direitos sem deveres. Nós, enfermeiros, como sempre cá estaremos para cumprir a nossa parte e exigir a outra.