Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros – REPE (consulte aqui)

Regime Legal da Carreira de Enfermagem (consulte aqui)

Regime da Carreira Especial de Enfermagem (consulte aqui)

Regime de Trabalho do Pessoal Hospitalar (consulte aqui)

Regime Legal da Carreira de Enfermagem a Aplicar nas EPE (consulte aqui)

Aplicação do SIADAP à Carreira Especial de Enfermagem (consulte aqui)

Código do Trabalho (consulte aqui)
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (consulte aqui)
Contrato Colectivo de Trabalho IPSS (consulte aqui)
Lei que Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (consulte aqui)
Regulamentação do Trabalho (consulte aqui)
Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim (consulte aqui)
Estatuto do Trabalhador Estudante (chamamos a atenção para o ponto 8 do artigo 90º) (consulte aqui)

Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e Emissão de Cédula Profissional (consulte aqui)
Estatuto da Ordem dos Enfermeiros EM VIGOR (consulte aqui)
Criação da Ordem dos Enfermeiros e respetivo Estatuto (consulte aqui)
Código Deontológico do enfermeiro (consulte aqui)
Incompatibilidades do exercício da profissão de enfermeiro (consulte aqui)
Regulamento de Acreditação e Creditação de Actividades Formativas (consulte aqui)
Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista (consulte aqui)
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública (consulte aqui)
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica (consulte aqui)
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação (consulte aqui)
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem (consulte aqui)
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar (consulte aqui)
Enquadramento da Actividade do Enfermeiro de Família (consulte aqui)
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica (consulte aqui)
Regulamento das Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental (consulte aqui)
Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica (consulte aqui)
Regulamento da Individualização das Especialidades Clínicas de Enfermagem (consulte aqui)
Regulamento do Perfil de Competências do Enfermeiro de Cuidados Gerais (consulte aqui)
Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem (consulte aqui)
Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida (consulte aqui)
Regulamento de Certificação Individual de Competências (consulte aqui)
Regulamento do Exercício do Direito à Objecção de Consciência (consulte aqui)

Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (consulte aqui)
Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem (consulte aqui)
Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem (consulte aqui)

Agrupamentos de Centros de Saúdes (ACES) (consulte aqui)
Regime Jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) (consulte aqui)
Criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (consulte aqui)
Regime das Associações Públicas Profissionais (consulte aqui)
Carta dos Direitos do Doente Internado (consulte aqui)
Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Implicações da Biologia e da Medicina (consulte aqui)
Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Bioética (consulte aqui)
Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS (consulte aqui)

Requerimento 35 horas (consulte aqui)

Escusa de responsabilidade (consulte aqui)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (consulte aqui)

Constituição da República Portuguesa (consulte aqui)

Tratado de Lisboa (consulte aqui)

Para melhoria dos serviços prestados, solicitamos a todos os nossos associados que todos os assuntos que possam estar relacionados com a área jurídica, passem a ser encaminhados para o mail da sua respetiva região, indicados no rodapé do website.