Ministério da Saúde igual a si próprio até ao último dia

O SINDEPOR reuniu-se, esta quarta-feira, no Ministério da Saúde, mais uma vez sem a presença do ministro Manuel Pizarro. 

Nesta reunião, com o secretário de Estado Ricardo Mestre, foram-nos entregues dois documentos “em construção”: uma proposta de Decreto Lei sobre os Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e uma Portaria que regulamenta as USF, ambos na sequência da publicação do Decreto-Lei 103/2023, de 7 de novembro.

Foram-nos solicitados contributos de melhoria das propostas de Portaria e Decreto-Lei, a enviar o mais depressa possível, estando prevista nova ronda de reuniões com os sindicatos na próxima semana. 

O Governo pretende fazer aprovar o Decreto-Lei e a Portaria até ao próximo dia 29, data de votação final do Orçamento de Estado para 2024, devendo o atual Executivo cessar funções a seguir. 

O presidente do SINDEPOR, Carlos Ramalho, começou por lamentar que, nos 24 artigos do Decreto-Lei 103/2023, de 7 de novembro, se fale 52 vezes em médicos e nenhuma em enfermeiros. As referências à maior classe profissional do SNS foram remetidas para o anexo. 

Carlos Ramalho reforçou também a oposição do SINDEPOR a este Decreto-Lei que, se nem sequer mereceu a aprovação por parte dos representantes dos médicos, muito menos merece por parte dos enfermeiros. Para Carlos Ramalho, trata-se de um articulado que nos foi imposto e não negociado. 

O sindicalista avisou que existe um enorme descontentamento nos profissionais de enfermagem e sublinhou a urgência de discutir temas como salários, carreiras, avaliação de desempenho, o risco e a penosidade da profissão, bem como as condições de reforma. O não tratamento destes assuntos – sublinhou – tem-se traduzido em perda do poder de compra, de qualidade de vida e exaustão dos profissionais.

Ricardo Mestre reconheceu que, na atual conjuntura, não há condições políticas para negociar outros dossiers. O governante argumentou ainda que cerca de 19 mil enfermeiros que trabalham no SNS foram reposicionados desde que o Decreto-Lei 80-B/2022 foi publicado há um ano. 

Neste ponto, Carlos Ramalho defendeu que os retroativos deviam ter sido pagos a 2018 e não a 2022, como o Governo decidiu. Ao mesmo tempo, invocou o facto de haver muitos enfermeiros com 30 ou mais anos de carreira (!) ainda no segundo escalão salarial.

O presidente do SINDEPOR desafiou os governantes a irem ao terreno verificar as condições de trabalho dos enfermeiros e, aproveitando a presença de elementos da ACSS na reunião, exigiu atenção para o ofício que o SINDEPOR enviou recentemente devido aos atrasos na avaliação SIADAP que identificámos em cerca de 30 estabelecimentos do SNS. Porque mudar é preciso!