No Hospital de Viseu os enfermeiros CIT são os únicos trabalhadores sem direito a dia de férias extra por cada 10 anos de trabalho

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirma, a um ritmo quase diário, o seu empenho em resolver a montanha de problemas do SNS. Mas isto é o que o ministro diz. Nos hospitais há responsáveis que impõem a sua vontade e, pelos vistos, não há governante com autoridade suficiente para os contrariar.

O SNS funciona a múltiplas velocidades e se os enfermeiros tiverem o infortúnio de trabalhar num daqueles hospitais empenhados em dificultar, sempre que possível, a vida dos enfermeiros, o dia-a-dia de trabalho pode ser bem mais penoso, como se não bastasse a penosidade da própria profissão.

O Hospital de Viseu é um desses estabelecimentos onde se procura, ao máximo, prejudicar os enfermeiros. Senão vejamos. Todos os assalariados do Hospital de Viseu têm direito a um dia extra de férias por cada dez anos de serviço. Todos? Não. Na verdade, existe uma exceção (única): os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT).

Ou seja, os enfermeiros CIT são os ÚNICOS trabalhadores do Hospital de Viseu que não têm direito a um dia de férias extra por cada 10 anos de trabalho.

Outra das “especialidades” do Hospital de Viseu diz respeito aos dias de tolerância de ponto. As ordens de serviço para estes dias prescrevem: “Quem, nos dias de tolerância de ponto, não se encontrar escalado para o desempenho de funções, independentemente do motivo, não usufrui do gozo de dia de tolerância noutro dia.” Ou seja, se um enfermeiro tiver o azar de as suas folgas coincidirem com dias de tolerância de ponto, pode até passar um ano inteiro sem usufruir de uma única tolerância de ponto.

Estas são apenas duas das situações lamentáveis que encontrámos numa recente visita a vários serviços do Hospital de Viseu. Há outras mais e apenas no capítulo da aplicação do recente Decreto-Lei 80-B/2022 o leque é vasto e variado.

Perante estas situações, o SINDEPOR vai pedir uma reunião ao conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu.

Participaram na visita a este hospital, os dirigentes Margarida Vieira, Rui Paixão, António Pedro Vasconcelos, Nuno Santos, João Costa e o delegado sindical Daniel Costa. Durante parte da visita contámos também com a participação da nossa delegada sindical no Hospital de Viseu Maria José.