Nova Secretária Regional de Saúde dos Açores reuniu-se primeiro com enfermeiros

O Governo Regional dos Açores vai aprovar um diploma que permitirá a circularidade de carreiras com os enfermeiros do SNS e do arquipélago da Madeira. Graças a este articulado, enfermeiros oriundos do continente ou da Madeira não perdem os pontos que possibilitam progredir na carreira se forem trabalhar para os Açores, incluindo os profissionais com contratos individuais de trabalho.

Esta é uma das principais novidades da reunião, realizada esta quarta-feira, entre o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) e a nova secretária regional de Saúde e Desporto dos Açores, Mónica Seidi. Entre as várias profissões do sector da Saúde, a governante optou por reunir-se primeiro com os representantes dos enfermeiros.

Ao mesmo tempo, será aprovado um Decreto Legislativo Regional com o objetivo de eliminar quaisquer impedimentos jurídicos que pudessem impedir o descongelamento de carreiras a partir de 2020. Este e o diploma da circularidade já estão concluídos e serão, em breve, enviados aos sindicatos de enfermagem para que estes se pronunciem sobre os mesmos. A seguir, serão levados ao Conselho do Governo, devendo ser aprovados em Assembleia Regional durante o próximo mês de abril.

Prevê-se ainda que o diploma de incentivo à fixação de enfermeiros nas ilhas carenciadas fique pronto até ao final do presente mês de março.

Mónica Seidi informou também que será alargado o prazo em que os enfermeiros podem transitar de generalistas para especialistas. Esse limite era até 31 de dezembro de 2018 e agora passa para 31 de maio de 2019. Uma extensão que, por si só, garante mais 40 novos enfermeiros especialistas no arquipélago.

A necessidade de dotar as ilhas açorianas mais pequenas de enfermeiros especialistas foi outro dos temas abordados na reunião com a secretária regional, assim como o imprescindível acesso dos mesmos a formações e pós-graduações. Mónica Seidi concorda com esta necessidade para melhorar a qualidade do Serviço Regional de Saúde. Ao mesmo tempo, será feito um levantamento, neste caso em todo o arquipélago, para determinar quais as especializações de enfermagem que são mais necessárias e prioritárias desenvolver.

O SINDEPOR informou Mónica Seidi que tem recebido vários pedidos de esclarecimento sobre o direito que os enfermeiros têm de recusar a realização de mais do que 150 horas extra mensais. Tendo em conta que os enfermeiros estão determinados em não ultrapassar esse limite de horas extra, tal irá provocar grandes complicações na elaboração das escalas de trabalho, em particular nas ilhas mais pequenas. Ao mesmo tempo, o SINDEPOR apresentou algumas soluções para resolver este problema.

Sobre as transferências de doentes entre ilhas, acompanhados por enfermeiros, Mónica Seidi reconheceu que estes profissionais são prejudicados no que diz respeito ao pagamento por este serviço. Nesse quadro, vão ser estudadas compensações para os enfermeiros e um regulamento de transporte destes doentes.

O SINDEPOR esteve representado nesta reunião através do seu coordenador regional nos Açores, Marco Medeiros, do dirigente nacional Hélder Belém e do dirigente regional Luís Picanço.