O projeto de diploma para apreciação pública, que resulta do acordo assinado entre o Ministério da Saúde e a Plataforma Sindical Compromisso pela Enfermagem, que junta o SINDEPOR e mais quatro sindicatos, já foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.
O prazo de apreciação pública é de 20 dias, a contar da data de
publicação. Os pareceres devem ser enviados para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP, através do email: bte.enfermagem@acss.min-saude.pt