Resultado das negociações do SINDEPOR com o Governo
O SINDEPOR saiu “moderadamente satisfeito” da reunião final das negociações com o Ministério da Saúde, como referiu o nosso presidente, Carlos Ramalho, em declarações à comunicação social.
Satisfeitos porque os enfermeiros vão poder, graças à atribuição e contagem de pontos, subir uma ou duas posições salariais, o que na prática significa mais 200 euros ou mais 400 euros brutos todos os meses. Segundo o Ministério da Saúde, são cerca de 20 mil enfermeiros que trabalham para o SNS que vão ter progressões salariais, o que corresponde a 72 milhões de euros em 2022.
O Decreto-Lei, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, aplica-se:
- Aos enfermeiros ao serviço de empregadores públicos;
- Aos enfermeiros com contrato sem termo que transitaram para a primeira posição remuneratória em 2015 ou antes;
- Aos enfermeiros com CTFP que transitaram para a primeira posição remuneratória em 2011, 2012 e 2013;
- Aos enfermeiros CIT ou CTFP que transitaram para a categoria de enfermeiro especialista ou enfermeiro gestor;
- O reposicionamento de carreira conta a partir da data de início de funções ou, caso tenha ocorrido, da última alteração de posição remuneratória, desde que, em ambas as situações, não seja anterior a 2004 e até à data da transição para a primeira posição da categoria de enfermeiro;
- Na ausência de avaliação de desempenho, tanto aos CIT como aos CTFP, são atribuídos 1,5 pontos entre 2004 e 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes.
- Progressões para enfermeiros com contratos individuais de trabalho e com contratos de trabalho em funções públicas;
- Além dos enfermeiros, também os colegas especialistas e gestores são contemplados nas progressões;
- Os retroativos são pagos na totalidade no final deste ano e não faseadamente como esteve previsto.
O que falta conquistar? Os retroativos a 2018. São quatro anos que nos estão a ser sonegados e não aceitamos esta decisão do Ministério da Saúde!
Trata-se de uma luta que não está esquecida e mesmo durante a última reunião com o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, insistimos e voltámos a insistir no pagamento dos retroativos a 2018.
Inclusive, apresentámos soluções. Títulos do Tesouro de forma a evitar o gasto imediato de dinheiro. Ou, em alternativa, a majoração da avaliação para todos os enfermeiros nos anos de pandemia, à semelhança do que conquistámos na Madeira.
O secretário de Estado argumentou que as soluções que apresentámos estavam fora do âmbito deste processo negocial. Ainda assim, não abdicamos desta e de outras reivindicações e obtivemos a garantia, por parte do secretário de Estado, que, até ao final da presente Legislatura, os sindicatos de enfermeiros vão voltar a negociar com o Ministério da Saúde.
Em resumo, o que conquistámos tem significado, não o podemos negar, mas é insuficiente.
Ainda não foram dados todos os passos, mas este está dado!
Vamos agora continuar a lutar ao lado dos enfermeiros, não apenas pelos retroativos a 2018 e demais injustiças que resultem da aplicação deste decreto-lei, mas também por outras reivindicações.
Deixamos um exemplo, entre outros: o reconhecimento da penosidade da profissão e consequentes decisões que daí decorram, tanto ao nível de compensações pecuniárias, como na idade da reforma.
Ontem, hoje, amanhã, os enfermeiros contam, como sempre, com o SINDEPOR, porque mudar é preciso!