Reunião com o Ministério da Saúde para aperfeiçoar diploma que irá garantir aumentos salariais

O SINDEPOR e os sindicatos que constituem a Plataforma Sindical Compromisso pela Enfermagem reuniram-se ontem com responsáveis do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Administração Pública.

O propósito desta reunião foi o de obter aperfeiçoamentos ao futuro Decreto-Lei que resulta do acordo firmado, no passado dia 23 de setembro, entre estes cinco sindicatos e o Ministério da Saúde. 

Para a plataforma sindical é imprescindível garantir que todos os enfermeiros se sintam valorizados com justiça e que não haja dúvidas na redação que permitam às administrações das ULS deturpar o espírito do diploma. Um trabalho que exige tenacidade e o máximo empenho por parte das cinco estruturas sindicais.

O futuro Decreto-Lei irá garantir aumentos salariais já no próximo mês de novembro, em 1 de janeiro de 2026 e em 1 de janeiro de 2027. Estes aumentos não interferem com o fim das chamadas posições remuneratórias intermédias, com o acelerador de carreiras ou com progressões obtidas através de pontos do SIADAP. 

De salientar ainda que o Governo irá publicar o futuro Decreto-Lei no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), com um período de consulta pública de 20 dias, que permitirá aos interessados apresentarem as suas sugestões e opiniões. 

Como já referimos, no entender do SINDEPOR, este não foi o acordo pretendido porque queríamos ir mais longe. Foi sim, mais uma vez, o acordo possível dada a intransigência do Governo/Ministério da Saúde na abertura para melhores soluções.

Salientamos também o compromisso de, logo a partir de Janeiro de 2025, iniciarmos negociações para o tão desejado e necessário ACT. Naturalmente, não vamos prescindir desta nova fase negocial para obtermos mais ganhos para a profissão. Porque mudar é preciso.