ULS da Guarda passou a atribuir descanso compensatório após intervenções do SINDEPOR
Na Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, durante longos anos, os enfermeiros que trabalhavam em dia de descanso semanal obrigatório, não tiveram direito a dia de descanso compensatório, conforme estipulado na lei.
Este reiterado incumprimento desencadeou várias intervenções do SINDEPOR, sempre baseadas em casos concretos em que este direito não era observado. E a verdade é que o nosso esforço e disponibilidade dos colegas para lutar deram resultados.
A partir de abril deste ano, o conselho de administração da ULS da Guarda veio reconhecer o incumprimento da legislação, passando a atribuir o merecido descanso compensatório automaticamente através da plataforma de Gestão de Horários, nos casos em que haja necessidade de recorrer a trabalho suplementar em dia de descanso semanal obrigatório.
Com este passo foi interrompido o ciclo de ilegalidade, mas ficara ainda por resolver a reparação dos incumprimentos verificados até abril deste ano, algo que o SINDEPOR não se cansou de reclamar.
Passados 5 meses, ou seja, há poucos dias, a ULS da Guarda procedeu também à regularização dos descansos compensatórios em dívida, pelo menos para os enfermeiros que solicitaram essa regularização. Trata-se sem dúvida de uma decisão positiva, mas, no nosso entendimento, a regularização dos descansos compensatórios em dívida deveria ser automática e não ser necessário os colegas requererem a mesma.
O SINDEPOR tem consciência que problemas como este se repetem em vários estabelecimentos do SNS. Mas a luta bem-sucedida que desenvolvemos na Guarda prova que, com determinação e perseverança, é possível vencermos este incumprimento e os enfermeiros podem, como sempre, contar connosco. Porque mudar é preciso!