FESAP não abdica da defesa intransigente do emprego público

O SINDEPOR participou nos recentes conselho nacional e assembleia geral da FESAP, através do nosso presidente, Carlos Ramalho, e de Agostinho Monteiro, membro da direção nacional. 

As atuais problemáticas das diversas carreiras da administração pública, no que respeita a valorização salarial e condições de trabalho, estiveram em discussão e, por diversas vezes, foram citados os enfermeiros como um bom exemplo de sucesso negocial, tendo merecido alguns elogios.

Carlos Ramalho explicou que, apesar de ainda haver muitos assuntos pendentes, o que se conseguiu atingir é um bom incentivo para continuar a lutar e lembrou que, embora não seja um processo simples ou fácil, o trabalho conjunto da maioria dos sindicatos de cada sector é a chave para o sucesso. De acordo com o presidente do SINDEPOR, há sempre mais vantagens do que desvantagens neste procedimento, que deve constituir o ADN da ação sindical.

Destacamos três áreas que consideramos fundamentais, entre outras, nas quais ainda é necessário progredir bastante:

  • Compensação do risco, desgaste e penosidade;
  • Avaliação do desempenho mais simplificada e efetiva nos seus procedimentos, necessariamente adaptada às características de cada profissão; 
  • Política fiscal mais justa para o trabalho suplementar/extraordinário, sobretudo quando exceder as 150 horas obrigatórias previstas na lei. Seria inteiramente justo a taxa de IRS aplicada ser nula ou próximo disso uma vez que está provado que, na maioria dos casos, não se trata de trabalho voluntário, antes pelo contrário, com a agravante de muitas vezes ser imposto através de coação.

Aprovámos o plano de atividades da FESAP para este ano e respetivo orçamento e os vários sindicatos deram contributos para melhorar o documento final do plano de atividades.

Abordou-se também a importância da participação dos sindicatos filiados, assim como do pagamento da quotização para garantir o equilíbrio orçamental desta federação. Há sindicatos presentes, que têm perpetuado em excesso o estatuto de observador e desse modo não contribuem com a indispensável quotização.

Nas negociações em sede de concertação social, o SINDEPOR, como sempre, disponibilizou-se para participar ativamente junto com os restantes sindicatos e não apenas no sector da saúde. Reforçámos também, mais uma vez, a nossa total solidariedade para com outras profissões, reconhecendo as suas legítimas reivindicações.

Temos consciência da importância vital do bom funcionamento das profissões da administração pública para garantir a plenitude de um estado de direito e democrático.

Finalmente, atendendo que a FESAP vai ter eleições, este ano, para os seus corpos gerentes, o SINDEPOR está disponível para participar na composição das listas. Porque mudar é preciso.