Pedimos mais um dia de férias para colegas CIT e cumprimento do acordo de empresa no Hospital Amadora Sintra
O SINDEPOR sensibilizou os responsáveis do Hospital Amadora Sintra para atribuírem mais um dia de férias por cada 10 anos de carreira aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT). O pedido foi feito esta quinta-feira, durante uma reunião realizada entre elementos do SINDEPOR e responsáveis deste estabelecimento hospitalar.
O dia de férias extra por cada dez anos de carreira é atribuído, por lei, aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP). Apesar de as obrigações e o desempenho serem iguais entre enfermeiros com CIT e CTFP, muitas instituições do SNS não concedem o dia de férias extra por cada década de serviço aos enfermeiros CIT.
Mas também há exceções. Instituições que já reconhecem este direito aos enfermeiros CIT. É o caso do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Hospital Distrital de Santarém e ULS de Castelo Branco (neste último caso, a decisão foi tomada recentemente pelo conselho de administração).
Além deste ponto, a reunião entre representantes do SINDEPOR e responsáveis do Hospital Amadora Sintra teve como objetivo principal alertar para incumprimentos do acordo de empresa.
Uma das questões prende-se com a falta de consagração dos devidos tempos de descanso na elaboração dos horários dos enfermeiros. O SINDEPOR alertou que é necessário garantir dois dias de descanso semanal e, nos serviços que funcionam de forma permanente, esses dois dias devem coincidir com o sábado e domingo em cada quatro semanas.
Outra inconformidade diz respeito ao pagamento que o hospital está a praticar em dias de descanso semanal obrigatório, complementar ou em feriado, que, conforme salientámos, exige um mínimo de 100% de acréscimo à remuneração normal.
Por último, o Hospital Amadora Sintra não está a considerar a antiguidade aos enfermeiros que contrata, colocando-os no primeiro escalão da profissão, quando o acordo de empresa é claro. O documento estabelece que “os enfermeiros admitidos com tempo de serviço prestado em carreira de instituição de saúde legalmente reconhecida são integrados no escalão que resultar do tempo de serviço efetivamente prestado”.
De salientar a abertura dos responsáveis do hospital para receber o SINDEPOR e a boa fé que tem regido a resposta destes às justas reivindicações por nós apresentadas. Trata-se de uma primeira reunião dedicada a estes temas, que iremos também enviar por escrito, na expetativa de uma resposta favorável.
Por parte do hospital participaram na reunião o enfermeiro diretor, Rui Santos, a diretora de Recursos Humanos, Catarina Conde, e Pedro Laranjeiro. Já o SINDEPOR esteve representado pelo coordenador da região sul, Luís Mós, e pela delegada sindical Elsa Guerreiro.