Setor privado impõe piores condições remuneratórias aos enfermeiros
Os enfermeiros do setor privado viram os seus ordenados emagrecer após a recente entrada em vigor de uma revisão do acordo coletivo de trabalho – ironicamente no passado dia 1 de maio – que rege 75 instituições privadas. A principal redução de rendimento imposta unilateralmente a estes enfermeiros diz respeito aos profissionais que trabalham por turnos, com perdas que podem ultrapassar os 1900 euros anuais.
Antes da revisão do acordo coletivo, os enfermeiros que trabalhavam em período noturno tinham direito a um subsídio de 12,5% do vencimento, pago 14 vezes por ano. O subsídio era de 5% no caso de enfermeiros que trabalhavam por turnos, mas sem fazerem horas noturnas, sendo também pago 14 vezes por ano. Com a atual revisão, desaparecem os subsídios fixos de 12,5% ou 5% e os enfermeiros passam a receber uma percentagem de acréscimo por cada hora noturna que trabalham.
Pegando no exemplo concreto de um enfermeiro que trabalha no Hospital Lusíadas Amadora, este profissional recebia antes 180 euros por mês de subsídio, 14 vezes por ano, pelas horas noturnas que trabalhava. Atualmente, passou a receber 54,14 euros pelo mesmo número de horas noturnas que cumpre num mês. E, se a quantidade de horas noturnas que trabalha se mantiver nos próximos meses, ele vai receber os mesmos 54,14 euros apenas por 11 vezes (descontando o mês de férias) e não 14. Ou seja, na prática, perde 1924,86 euros num ano.
“Criou-se a imagem que o setor privado é melhor do que o público, por ter a capacidade de aliciar muitos enfermeiros que trabalham no SNS, mas a realidade é esta: a imposição de uma perda no vencimento mensal que consideramos inaceitável”, critica o presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), Carlos Ramalho. “Uma decisão ainda mais gravosa perante a enorme subida da inflação, que já afeta os bolsos de todos nós”, acrescenta.
O sindicalista aponta ainda outros problemas, como é o caso de o vencimento de entrada no sector privado, 1080 euros, ser muito baixo, mesmo quando comparado com o que é praticado no SNS – 1215,93 euros -, sendo que também este último valor tem sido criticado pelo Sindepor por ser insuficiente e proporcionar um vencimento líquido cada vez mais próximo do ordenado mínimo nacional.
“Não só o setor privado paga menos do que o setor público, na remuneração de entrada, como ainda obrigam os enfermeiros a trabalhar 40 horas semanais em vez das 35 horas praticadas no SNS”, lamenta Carlos Ramalho. O presidente do Sindepor salienta que já pediu reuniões à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), com o objetivo de discutir estes e outros assuntos, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
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